TitlePedido de autorização de importação (inglês e bahasa)
DescriptionPedido de autorização de importação
Issued ByMinistério da Agricultura e Pescas (MAP)
CategoryTrade in Goods
Created Datetime2023-02-28 00:00:00
Updated Datetime2024-03-19 06:14:38
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1 Licença de importação para plantas ou produtos de origem vegetal Isto inclui frutas e produtos hortícolas frescos e congelados, plantas ou partes de plantas, culturas de tecidos (incluindo a utilização laboratorial in vitro) ou sementes. O requerente terá também de especificar os seguintes pormenores do produto: método de preparação; regime certificado/fonte acreditada; procedimento de análise de vírus e doenças; local de cultivo ou colheita; país/província; centro de tratamento ou de colheita. O formulário também exige que o importador especifique a utilização final e confirme (ou negue) se o produto é geneticamente manipulado ou se contém material geneticamente manipulado, fornecendo pormenores em caso de resposta afirmativa.
2 Sample procedure for training Sample procedure for training
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