LICENÇA DE IMPORTAÇÃO PARA ANIMAIS OU PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

ORGANISMO RESPONSÁVEL

Unidade de Quarentena e Biossegurança

Morada: 

Av. Nicolao Lobato, Comoro, Díli,

Timor-Leste

Telefone: +670 77301788, +670 76841856

E-mail: info.mapagri@maf.gov.tl

Website: https://www.maf.gov.tl/tl/

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Dados do produto

2. Dados do exportador

3. Certificado do país de origem

4. Formulário de pedido preenchido

5. Certificado de saúde animal do país de origem do produto

ETAPAS DO PROCESSO

Passo 1: Preparar a candidatura juntamente com todos os documentos necessários.  

Passo 2: Apresentar o pedido ao Serviço de Quarentena Timor-Leste (SQTL).

Passo 3: Para a primeira importação, o Serviço de Quarentena Timor-Leste (SQTL) pode exigir uma análise de risco de importação.

Passo 4: Apresentar informações adicionais, se solicitado.

Passo 5: Levantar a licença após uma análise bem sucedida.

MAPA DO PROCESSO

 

 
Forms
# Title Description Issued By File
Measures
# Name Description Measure Type Agency Comments Legal Document Validity To Measure Class
1 Licença de importação de quarentena para animais vivos, materiais de reprodução, carne ou produtos à base de carne Para obter uma licença de importação, os importadores devem apresentar o formulário de pedido preenchido e anexar um certificado de origem. O formulário de pedido exige o endereço e os dados de contacto do exportador e do importador, bem como o país de origem. Para cada artigo, o requerente terá de indicar o país de origem, a denominação comum do produto, os nomes científicos, uma descrição dos artigos e a quantidade ou volume a importar. Permit Requirement Unidade de Quarentena e Biossegurança Isto inclui animais vivos (por exemplo, gado, cavalos, animais de laboratório, peixes e insetos) ou materiais de reprodução (por exemplo, sémen animal, ovos férteis de aves e embriões). Decreto-Lei n.º 41/2023 - Saúde animal e quarentena 9999-09-09 Good
Step-by-Step Guide
# Process name Process short name Activity
Esta informação foi útil?
Partilhe os seus comentários abaixo e ajude-nos a melhorar o nosso conteúdo.