REGISTO DO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL

ORGANISMO RESPONSÁVEL

Autoridade Tributária de Timor-Leste (ATTL)

Morada: Level 8, Ministério das Finanças, Aitarak-laran, Díli,

Timor leu.

Telefone:  E-Service: (+670) 78499862, (+670) 74002291, (+670) 74002293, (+670) 74002071, (+670) 74002070,

E-Request (CERTIDÃO DE DÍVIDAS (CD): (+670) 78461110, (+670) 74002027, (+670) 74002077.

E-mail:  info@attl.gov.tl

Site: attl.gov.tl  

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMPRESAS NÃO INDIVIDUAIS ( NÃO EMPRESARIAL )

1.       Estatuto/ Articel Fundação or Associação  legalizado/ legalized by Notariado – Ministry of Justice (MJ)

2.       Certidão Comprovativo do Registo legalizado/legalized by Notariado – MJ

3.      Estrutura Orgânica

4.       Firma/Admissibilidade da firma – MJ

5. Localização do mapa

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMPRESAS NÃO INDIVIDUAIS ( EMPRESAS )

1.      Jornal da Republica

2.      Firma /Admissibilidade Ministério

3.      Estrutura Orgânica

4. Localização do mapa

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMPRESAS NÃO INDIVIDUAIS ( GOVERNO )

1. Estatuto/Artigo Associações A empresa foi legalizada pela SERVE IP.

2.       CRC (Certidão do Registo Comercial) has been legalized by SERVE IP.

3. Localização do mapa

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMPRESAS NÃO INDIVIDUAIS ( CARIDADE )

1.       Estatuto/Article Charity/NGO legalizado/ legalized by Notariado – Ministry of Justice (MJ)

2.       Certidão Comprovativo do Registo legalizado/legalized by Notariado – MJ

3.       Firma/Admissibilidade da firma – MJ

4. Localização do mapa

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PESSOAS SINGULARES - RESIDENTES E NÃO RESIDENTES

 

1. Bilhete de identidade de Timor-Leste

 

2. Passaporte estrangeiro

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOCIEDADES NACIONAIS

1. Cópia dos estatutos da sociedade

2. Cópia da Certidão Registo Comercial - CRC

3. Mapa de localização de cada estabelecimento

4. Lista de trabalhadores cidadãos e não residentes (NIF) (Nota* Se o trabalhador não tiver NIF, preencha o formulário individual e entregue-o juntamente com o contrato de trabalho)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

1. CCR - Certidão comprovativa do registo

2. Requerimento de admissibilidade da sociedade

3. Mapa de localização do estabelecimento

4. Cópia do bilhete de identidade de Timor-Leste

5. Cópia do passaporte estrangeiro (para não residentes)

6. Lista de funcionários (cidadãos e não residentes)

ETAPAS DO PROCESSO

1: Preparar o Pedido juntamente com todos os documentos necessários.  

2: Enviar o pedido à Autoridade Tributária de Timor-Leste (ATTL).

3: O pedido é avaliado pela Autoridade Tributária de Timor-Leste (ATTL):

se o pedido for aprovado, é emitido um número de identificação fiscal (NIF) ao comerciante;

se não for aprovado, o pedido é indeferido com indicação dos motivos da rejeição.

 

MAPA DO PROCESSO
Forms
# Title Description Issued By File
1 Pedido de número de identificação fiscal (NIF) para empresas Pedido de número de identificação fiscal (NIF) para empresas Autoridade Tributária Timor-Leste PDF
2 Pedido de número de identificação fiscal (NIF) para pessoas singulares - residentes e não residentes Este é o pedido de número de identificação fiscal (NIF) para pessoas singulares - residentes e não residentes Autoridade Tributária Timor-Leste PDF
3 Pedido de número de identificação fiscal (NIF) para organizações sem fins lucrativos Este é o formulário de candidatura para o pedido de número de identificação fiscal (NIF) para organizações sem fins lucrativos Autoridade Tributária Timor-Leste PDF
Measures
# Name Description Measure Type Agency Comments Legal Document Validity To Measure Class
1 Registo de Números de Identificação Fiscal (NIF) Os Números de Identificação Fiscal (NIF) são emitidos gratuitamente pela Autoridade Tributária Timor-Leste (ATTL) Registration Requirement Autoridade Tributária Timor-Leste Horário de funcionamento da Autoridade Tributária Timor-Leste (ATTL) : 08h30 - 12h00 e 14h00 - 17h00 Lei fiscal e tributária 9999-09-09 Good
Step-by-Step Guide
# Process name Process short name Activity
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