Lançamento do pagamento eletrónico para as alfândegas através da plataforma P24 

Terça-feira, 25 de junho de 2024

        A Autoridade Aduaneira lançou oficialmente o sistema de pagamento eletrónico através da plataforma P24 em 24 de junho de 2024. O lançamento contou com a presença de Sua Excelência a Ministra das Finanças,Sra. Santina Cardoso, do Governador do Banco Central, Sr. Helder Lopes, da Vice-Governadora, Sra. Sara Lobo, da Vice-Ministra dos Assuntos da ASEAN, Sra. Milena Rangel, do Coordenador Residente das Nações Unidas, de membros do corpo diplomático, da Vice-Presidente da CCI-TL, Sra. Claricia Lay, de parceiros de desenvolvimento, de despachantes aduaneiros, de comerciantes e de outras agências governamentais. O sistema de pagamento eletrónico é uma das muitas iniciativas realizadas pela Autoridade Aduaneira através do Projeto Nacional de Janela Única. Os comerciantes já não precisam de carimbos e assinaturas, uma vez que os pagamentos serão enviados através de caixas automáticas P24 para o sistema ASYCUDA. As vantagens dos pagamentos electrónicos incluem a poupança de dinheiro, a eliminação de movimentos desnecessários, a poupança de tempo e a ausência de papel.

        A plataforma P24 é organizada pelo Banco Central para aumentar a transparência, a segurança e a fluidez do comércio transfronteiriço. Este sistema de pagamento eletrónico é interoperável com as normas internacionais, reduz o tempo de desalfandegamento e está em conformidade com os requisitos da OMC e da ASEAN. O atual 9.º governo constitucional está a promover a economia digital, estando em curso mais projectos, como o pagamento eletrónico nos supermercados, o sistema de carregamento de caixas automáticos e o pagamento por telefone. Estão também em curso projectos de pagamento eletrónico de impostos, com a necessidade de sincronizar os sistemas de pagamento bancário e fiscal. O atual 9.º Governo Constitucional agradece a todos os parceiros de desenvolvimento que prestaram assistência técnica à Autoridade Aduaneira, com um agradecimento especial à UNCTAD pelo apoio à criação de um sistema de pagamento eletrónico para as alfândegas.

Os passos para efetuar um pagamento eletrónico são os seguintes:

  • Obter uma avaliação do ASYCUDA World.
  • Visitar uma caixa multibanco P24.
  • Inserir o cartão multibanco e introduzir o PIN.
  • Selecionar "Pagamento Alfandega".
  • Introduzir o Número de Referência da Avaliação.
  • Introduzir o valor a pagar de acordo com a avaliação.
  • Confirme o pagamento e aguarde pelo recibo.

 

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