Perguntas frequentes 

[Este conteúdo foi desenvolvido pela TradeInvest. Visite o site para ver mais perguntas frequentes relacionadas aos requisitos regulatórios de exportação e importação]

1. Quais são os produtos (não petrolíferos) mais exportados de Timor-Leste?

As principais exportações de Timor-Leste são café, alfarroba, algas marinhas, beterraba sacarina, cana-de-açúcar, sucata metálica.19 Outros produtos que são normalmente exportados são Castanheiro, Óleo de Castanho, Coco, Óleo de Coco, Óleo de Coco Virgem, Coco Seco, Sândalo (só pode ser exportado uma vez a cada 3 ou 4 anos), Baunilha, Maek, Konjac e Tecidos em Tais.

2. Para quais mercados-alvo as empresas geralmente desejam exportar?

Austrália, Canadá, China, Hong Kong, Indonésia, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, Singapura, África do Sul, Suíça, União Europeia (Holanda, Portugal, Espanha, Alemanha), Reino Unido e Estados Unidos.

3. Quais são os passos gerais que devem ser seguidos antes de exportar?

· Realize pesquisas de mercado e entenda os seus (potenciais) clientes.

· Faça contacto, negocie com o seu cliente e envie algumas amostras se necessário.

· Prepare os documentos relevantes: registo comercial, licença comercial, licença de exportação, certificado fitossanitário, certidão de dívida, NIF, certificado de origem, declaração alfandegária.

· Contrate um despachante (opcional) para atividades aduaneiras.

· Verifique o cronograma de embarque, reserve o contentor, prepare o Packing List e a fatura.

4. Que ministérios/agências setoriais estão envolvidos no processo de exportação e quais são as suas funções?

· O SERVE emite o registo comercial e a licença comercial para empresas.

· A Autoridade Tributária emite o NIF e o certificado de dívidas para empresas.

· A Direção Nacional de Quarentena e Biossegurança, MAP, emite a licença de exportação

e o certificado fitossanitário.

· O MCI emite o certificado de origem.

· A Autoridade Aduaneira disponibiliza a DAU (Declaração Aduaneira Única –

Declaração) - formulário que deve ser preenchido pelas empresas - e realiza a fiscalização.

5. O que as empresas precisam fazer para cumprir os requisitos?

  • As empresas deverão apresentar Certificado de Autorização Comercial; Estatuto da Empresa; NIF (Número Fiscal Único da empresa); e Certificado de Riscos ao SERVE para obtenção do registo empresarial e licença comercial.
  • Preencher o Formulário de Solicitação de Registr Comercial e Licenciamento (Servir F1-3). Consulte o Anexo A para os diferentes requisitos para diferentes tipos de negócios.
  • Documentos a serem entregues em papel no escritório do SERVE.
  • Preencher o Formulário de Solicitação de NIF para obter o NIF.
  • Diferentes tipos de empresas precisam preencher formulários diferentes, ver Anexo B.
  • Documentos a submeter via email à Autoridade Tributária (info@attl.gov.tl).
  • Preencher o formulário Divisas para obter a certidão de dívida.
  • As empresas deverão apresentar os seguintes documentos: estatutos, licença comercial, mapa de localização, bilhete de identidade do administrador e do proprietário do negócio.
  • Documentos a submeter via email à Autoridade Tributária (info@attl.gov.tl).
  • As empresas devem preencher a licença de exportação e os formulários relacionados com a quarentena ao MAP e apresentar o registo comercial, licença comercial, NIF, certificado de dívidas para obter a licença de exportação.
  • Os formulários relacionados com o processo de quarentena podem ser obtidos diretamente no escritório do MAP.
  • Documentos a entregar em suporte papel ao gabinete da Direção Nacional de Quarentena e Biossegurança (MAP).
  • As empresas devem apresentar os seguintes documentos para obtenção do Certificado de Origem: Bill of Booking Container (da agência marítima), fatura dos produtos (quantidade e custos), licença comercial, Packing List, declaração aduaneira, certidão de dívida, NIF, carta de requerimento para MTCI (incluindo a mercadoria a ser exportada), Carteira de Identidade do Diretor do negócio.
  • Os formulários relativos ao Certificado de Origem podem ser obtidos diretamente no escritório do MTCI.
  • Documentos a serem entregues em cópia impressa à Diretoria de Comércio Exterior (MTCI).
  • As empresas devem preencher a Declaração Única Aduaneira (DAU) da Autoridade Aduaneira.
  • Todas as informações e formulários relacionados com as alfândegas estão disponíveis no site da Comissão Aduaneira www.custom.gov.tl. Existem 200 documentos juntamente com POPs disponíveis ao público – em Tétum, Inglês e Português.
  • DAU a ser submetido em cópia impressa à Comissão Aduaneira (o recurso de envio de cópia eletrônica para o Porto de Tibar está em andamento).

6. O que deve ser observado na entrega dos documentos?

· Certifique-se de que os documentos e formulários exigidos (tanto para exportação quanto para importação) estejam preenchidos e preenchidos.

· Certifique-se de enviar todos os documentos com antecedência.

7. Que departamentos nos ministérios/agências sectoriais podem responder a questões relacionadas com a exportação?

· Autoridade Aduaneira: Direcção Nacional de Operações de Exportação e Direcção Nacional de Conformidade para reclamações ou investigação de suspeitas, etc.

· Autoridade Tributária: Unidade de Informação

· SERVIR: Departamento de Cadastro

· MAP: Direcção Nacional de Quarentena e Biossegurança

· MTCI: Direcção Nacional de Comércio Externo

· As dúvidas poderão ser encaminhadas pessoalmente (visitando diretamente os escritórios relacionados), por

telefone ou carta.

8. Produtos diferentes exigem requisitos ou documentos diferentes? Por exemplo, agricultura (produtos frescos vs. produtos processados)

· Para carga geral, as empresas precisam fornecer lista de embalagem, fatura comercial, NIF, certificado de dívida e licença comercial.

· Existem diferentes requisitos para a etapa de registo no SERVE, ver Anexo A.

· Existem diferentes requisitos para documentos de quarentena no MAF. No entanto, para

Registo Comercial, Certidão de Dívida e NIF, os requisitos são os mesmos.

· Existem diferentes requisitos para o Certificado de Origem no MTCI. Por favor verifique com

escritório do MTCI.

· Alimentos e animais vivos podem exigir uma licença especial e algum nível de controle por parte

a Direcção Nacional de Quarentena e Biossegurança de Timor-Leste. As empresas devem sempre confirmar os potenciais requisitos de licença directamente com a Direcção Nacional de Quarentena e Biossegurança antes de exportar. Consulte a página 10 para obter a lista de produtos que podem estar sujeitos a requisitos especiais.

 

9. Que requisitos devem as empresas cumprir, especificamente no que diz respeito aos produtos agrícolas?

Para produtos agrícolas é importante ter Packing List, Nota Fiscal Comercial e Relatório Laboratorial dos produtos.

 

10. Como não existe laboratório em Timor-Leste para testar produtos agrícolas, o que é que as empresas precisam de fazer se precisarem de testar os seus produtos para exportação? Para onde eles precisam ir?

Atualmente, as empresas podem enviar amostras de seus produtos agrícolas no exterior para testes laboratoriais (laboratório corporativo).

 

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