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passo a passo

O Portal de Informações Comerciais fornece uma plataforma abrangente e de fácil utilização que simplifica o processo de navegação pelos regulamentos de exportação-importação de Timor-Leste. Desde documentos regulamentares a procedimentos e formulários, o portal tem tudo o que precisa para fazer crescer o seu negócio. Deixe que o portal seja o seu guia para um comércio sem complicações em Timor-Leste. Siga os percursos guiados e deixe-nos guiá-lo através de cada passo do processo de exportação-importação, desde a obtenção de autorizações e licenças até à navegação nas alfândegas e pautas aduaneiras.

 

Aceda a informações relacionadas com o comércio na ponta dos seus dedos

Com a nossa base de dados abrangente de informações relacionadas com o comércio, pode tomar decisões informadas sobre a exportação ou importação de mercadorias e evitar potenciais riscos e atrasos. O portal poupa-lhe tempo e esforço ao consolidar todas as informações comerciais relevantes num único local. Chega de procurar em vários Websites governamentais ou de contactar várias agências para obter as informações de que necessita. O nosso portal disponibiliza-lhe um balcão único para todas as suas necessidades em matéria de regulamentação do comércio.

 

Documentos legais

Todas as informações relacionadas com o comércio, incluindo leis, regulamentos, pauta aduaneira (organizada por código SH), bem como direitos, taxas, impostos e contribuições.

 

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Medidas

Informações sobre medidas que incluem requisitos de licenciamento e autorização, normas de conformidade técnica e requisitos de certificação.

 

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Procedimentos

Informações sobre os procedimentos necessários para requerer licenças, autorizações, desalfandegamento nas fronteiras ou outras obrigações regulamentares.

 

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Formulários

Download dos formulários necessários para requerer certificados, licenças, autorizações ou outras obrigações regulamentares relacionadas com a exportação, importação ou trânsito.

 

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Pesquisar impostos e taxas com facilidade

Com apenas alguns cliques, a nossa poderosa ferramenta de pesquisa permite o acesso instantâneo a informações precisas e atualizadas sobre direitos e taxas. Diga adeus à pesquisa demorada e às suposições. Quer tenha uma descrição da mercadoria ou o Código do Sistema Harmonizado (SH), a nossa base de dados abrangente garante resultados rápidos e precisos.

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Principais exportações de Timor-Leste

Em 2022, Timor-Leste exportou um total de 513 milhões de dólares, tornando-se o 170º exportador do mundo. Durante os últimos cinco anos, as exportações de Timor-Leste registaram uma variação de 456 milhões de dólares, passando de 56,9 milhões de dólares em 2016 para 513 milhões de dólares em 2022. As exportações mais recentes são lideradas pelo petróleo bruto (259 milhões de dólares), gás de petróleo (58,8 milhões de dólares), café (16,3 milhões de dólares), sucata de ferro (1,67 milhões de dólares) e fios isolados (1,36 milhões de dólares). Os destinos mais comuns das exportações de Timor-Leste são a China ($99,4M), Singapura ($91,7M), Japão ($59,7M), Malásia ($23,4M) e Estados Unidos ($6,03M).

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ASEAN concorda, em princípio, em admitir Timor-Leste como 11.º membro

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, congratulou a decisão, afirmando que a adesão abriria o seu país a relações diplomáticas mais amplas com os parceiros da ASEAN, a um potencial aumento do investimento direto estrangeiro e a um maior acesso dos timorenses às viagens na região. No entanto, observou que poderá levar anos até que Timor-Leste se torne membro de pleno direito da ASEAN e que a sua administração terá de trabalhar para melhorar a sua capacidade de trabalho em todos os domínios.

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Navegar em conjunto pelas barreiras comerciais

Concebida para capacitar empresas, comerciantes e empresários, esta plataforma de fácil utilização serve de porta de entrada para um mundo de oportunidades. Desde o acesso a informações sobre o mercado e a informações regulamentares até à facilitação de transacções sem problemas e à promoção de parcerias internacionais, o nosso portal é o seu companheiro de confiança em todas as etapas da viagem comercial.


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Recent Uploads

Procedure
Livre Circulação
Requisito obrigatório emitido pela ANP para liberar o produto importado no mercado
Environmental License
Environmental License
Permissão de Exportação de plantas ou produtos vegetais
Permissão de Exportação de plantas ou produtos vegetais
Legal Document
DECRETO-LEI N.º 89/2023 de 20 de Dezembro LICENCIAMENTO SETORIAL DAS ATIVIDADES COMERCIAIS
DECRETO-LEI N.º 89/2023 de 20 de Dezembro LICENCIAMENTO SETORIAL DAS ATIVIDADES COMERCIAIS
DECRETO-LEI N.o39/2022 de 8 de Junho PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.o 5/2011, DE 9 DE FEVEREIRO, SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DECRETO-LEI N.o39/2022 de 8 de Junho PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.o 5/2011, DE 9 DE FEVEREIRO, SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LEI No 26/2012 de 4 de Julho LEI BAZE AMBIENTE (HORIK-LE’UN) Halore motivu sira
LEI No 26/2012 de 4 de Julho LEI BAZE AMBIENTE (HORIK-LE’UN) Halore motivu sira
Forms
Quarantine Import Permit Application Option D For Animals
Option (D): Application for import of Animal feed
Quarantine Import Permit Application Option C For Animals
Option (C): Application for import of Biological Materials and Veterinary Medicinal Products
Quarantine Import Permit Application Option B For Animals
Option (B): Application for Import of Animal Products and Animal Derived Commodities
Measures
Environmental License
This law creates a system of environmental licensing for public and private projects likely to produce environmental and social impacts on the environment. The system of licensing is a system based on assessing the size of the potential environmental impact of projects taking into account their nature, size, technical characteristics and location.
Export Permit for Plant or Plant-based Products
Exporters are required to apply for the export permit to the National Directorate of Quarantine and Biosecurity, Ministry of Agriculture, Livestock, Fisheries and Forestry (MAPPF).
Importação de veículos automóveis (com mais de cinco anos)
A importação de um veículo automóvel ligeiro de passageiros ou ligeiro misto em que o veículo tenha mais de 5 anos desde a data de fabrico (data do chassis) até à data de entrada no território aduaneiro de Timor-Leste, a sua importação é permitida nas seguintes condições previstas na presente medida

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Latest Articles
Regulamentos de Importação e Exportação de Timor-Leste Administrados por Agências Governamentais: USAID
O objetivo do presente relatório é identificar as mercadorias sujeitas ao controlo da importação, do trânsito ou da exportação pelas agências governamentais (OGA), que não a Autoridade Aduaneira (AC). O relatório descreve todos os requisitos regulamentares específicos e descreve os requisitos processuais e documentais relacionados. O relatório visa servir como documento de referência para a Comissão de Reforma Fiscal (FRC) e para o Projeto de Reforma Aduaneira (CRP) da USAID, à medida que desenvolvem o Portal de Informação Comercial de Timor-Leste (TLTIP), em conformidade com o compromisso do Governo de Timor-Leste (GOTL) de fornecer acesso aberto e transparente a informações relacionadas com a importação e exportação à comunidade comercial e ao público, em conformidade com o Artigo 1. Este portal online apresentará todos os requisitos e procedimentos regulamentares relevantes relacionados com a importação, o trânsito ou a exportação de mercadorias, tanto para as Alfândegas como para as OGA.
Latest Announcements
Parliamentary Resolution approving WTO Accession
The National Parliament, in an ordinary plenary session, on June 3, 2024, approved Proposed Resolution No. 3/VI (1st) - Ratification of the Accession Protocol of the Democratic Republic of Timor-Leste (RDTL) to the World Organization of Commerce (WTO), with 33 votes in favor, 3 against and 18 abstentions.
O Portal de Informações Comerciais de Timor-Leste está AGORA AO VIVO!
Para facilitar o comércio transfronteiriço e fornecer informações comerciais mais transparentes e previsíveis às empresas, o Ministério do Comércio e Indústria de Timor-Leste lançou hoje o Portal de Informação Comercial de Timor-Leste, que foi apoiado pelo Banco Mundial.
MCI e MNEK discutem processo de entrada de Timor-Leste na ASEAN
O Vice-Ministro do Comércio e Indústria, Sr. Augusto Júnior Trindade teve uma reunião com a Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Sra. Milena Maria da Costa Rangel.
Latest News
A Embaixada de Timor-Leste em Singapura - Boletim #1
A Embaixada de Timor-Leste em Singapura publicou a sua primeira boletim para maio e junho de 2024. A boletim destaca notícias relacionadas com as relações bilaterais de Timor-Leste, comércio e investimento, pedidos de visto e eventos futuros tanto em Singapura como em Díli. A página três do boletim apresenta o Portal de Informação Comercial de Timor-Leste, que é apoiado pelo Banco Mundial e foi lançado a 11 de abril de 2024.
Sessão de partilha sobre a experiência da Indonésia na integração económica da ASEAN
Sua Excelência a Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Sra. Milena Rangel, presidiu a uma Sessão especial para a Delegação da Indonésia liderada por Sua Excelência Sr. Sidharto R. Suryodipuro, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros para a ASEAN da República da Indonésia, para partilhar as experiências da Indonésia na integração regional da ASEAN. No âmbito desta sessão de partilha, o Sr. Iman Pambagyo, antigo Diretor-Geral das Negociações Comerciais Internacionais do Ministério do Comércio da Indonésia e antigo Embaixador Encarregado da Indonésia junto da OMC, partilhou as experiências úteis da Indonésia na integração económica da ASEAN e as implicações para as indústrias nacionais.
Vamos capacitar a comunidade comercial e impulsionar o crescimento económico em conjunto.
A USAID, a Autoridade Aduaneira (AC) e a Associação de Mulheres de Negócios de Timor-Leste (AEMTL) estabeleceram uma parceria para lançar um evento inclusivo de Conversas sobre Comércio. Cerca de 80 membros da AEMTL, representantes de associações de despachantes e comerciantes reuniram-se para discutir os processos comerciais e interagir com os líderes da CA e da AEMTL.